O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto crucial para o cenário cinematográfico nacional que restabelece a “cota de tela” até o final de 2033. Essa medida, que havia sido instituída em 2001, perdeu validade em 2021, e agora, com a aprovação do Senado, aguarda a sanção presidencial para ser reintegrada.
A “cota de tela” impõe que as salas de cinema reservem espaço para a exibição de filmes brasileiros por um número específico de dias, determinado anualmente por decreto presidencial. O novo projeto também estipula que, por meio de decreto, será fixado anualmente um mínimo de sessões e uma diversidade de títulos.
O texto aprovado especifica que o decreto presidencial deverá incluir medidas que assegurem a diversidade, competição justa e a permanência efetiva de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem em sessões de alta demanda. O objetivo é promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional.
A fiscalização do cumprimento dessa regra ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Cinema (Ancine). As empresas que gerenciam as salas de cinema e descumprirem a legislação estarão sujeitas a multas que podem atingir até R$ 2 milhões. O valor da penalidade corresponderá a 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelo número de sessões em que filmes brasileiros deixaram de ser exibidos.
Fonte: G1
