Uma ótima notícia para os usuários de banda larga fixa! O Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, o projeto que proíbe a limitação do consumo de dados em planos de internet fixa. A matéria seguirá agora para análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a ementa, será inserido o inciso XIV no art. 7º do Marco Civil da Internet, que impede a implementação de franquia limitada com o seguinte o texto: “a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.
“É inadmissível que haja retrocessos como a limitação da internet fixa, que representa um freio ao avanço da inovação e ao desenvolvimento das empresas da nova economia, além de prejudicar ações governamentais para a inclusão digital, o acesso à informação, à cultura e à educação. Tal fator certamente acarretará também prejuízo ao desenvolvimento econômico e de competitividade diante do mercado globalizado se for limitada a banda larga da internet”, afirmou o senador Pedro Chaves (PSC-MS), em defesa do projeto.
“Um abaixo assinado online no site do Avaaz, em menos de uma semana, já reunia mais de 1,6 milhão de assinaturas contra a referida medida. De igual modo, o DataSenado realizou uma enquete sobre a limitação de dados na internet de banda larga fixa e quase todos (99%) dos 608.470 internautas que participaram são contra a medida”, citou Pedro Chaves.
O tema ganhou notoriedade em 2016 quando as operadoras revelaram que poderiam usar o modelo de limite de dados na internet fixa, da mesma forma que já fazem na banda larga móvel. Segundo as operadoras, uma internet sem limites de consumo poderia sobrecarregar a infraestrutura existente, e as franquias seriam uma contrapartida econômica para investimentos no setor.
Tudo não passa de uma insatisfação das operadoras com os serviços Netflix, Spotify, YouTube e outros, já que não podem limitar o fluxo de dados desses serviços streaming do consumidor. Somente a Tim e outras operadoras como Multiplay firmaram um compromisso com o cliente de não estabelecer limite de franquia.
